Governo dos E.U.A estabelece novas regras para a concessão de vistos temporários e green cards.

Novos critérios para a concessão de vistos temporários e autorizações de residência permanente nos Estados Unidos, foram anunciados na última segunda feira (12).

Dentre as novas regras, vale destacar que serão negados os pedidos de Green Card para as pessoas que precisam ou recebem algum auxílio governamental, esta regra começa a valer a partir de 15 de outubro.

Aos solicitantes de visto temporário e autorização de residência, o Governo passará a analisar a renda e o grau de escolariade dos candidatos, medida que segundo o diretor dos Serviços de Imigração e Cidadania,  visa garantir a capacidade do aplicante de se manter nos E.U.A por conta própria.

Analistas estipulam que as negativas para esses procedimentos devam atingir a metade das solicitações.

 

 

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Isenção de vistos a turistas de Austrália, Canadá, EUA e Japão vale a partir desta 2ª

Entra em vigor na data de hoje, 2ª feira (17.jun.2019), a Medida que isenta a obrigatoridade de vistos para entrada no Brasil para nacionais da Austrália, Canadá, EUA e Japão.

A isenção é válida apenas para turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.

O prazo de estada dos estrangeiros será de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90.

Cabe ressaltar que se trata ato unilateral. Ou seja, brasileiros continuam precisando de visto para entrar nos países beneficiados pelo ato.

Fonte: https://www.poder360.com.br/brasil/isencao-de-vistos-a-turistas-de-australia-canada-eua-e-japao-vale-a-partir-desta-2a/

Comunicado: Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração passam a ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Em razão da  extinção do Ministério do Trabalho,  a Coordenação-Geral de Imigração e o Conselho Nacional de Imigração  passarão a ser vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os pedidos de autorização de residência para fins laborais continuarão sendo dirigidos à Coordenação Geral de Imigração por meio do Sistema de Gestão e Controle de Imigração – MIGRANTEWEB.

Entretanto, os pedidos de autorização de residência dirigidos ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg),  com base na Resolução Normativa nº 23, de 12 de dezembro de 2017, bem como os pedidos de autorização de residência com fundamento na Resolução Conjunta CNIg/CONARE nº 01, de 09 de outubro de 2018, passarão ser apresentados mediante protocolização em qualquer unidade da Polícia Federal ou na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasília), devidamente instruídos com os respectivos formulários e documentos indicados nas respectivas resoluções.

Fonte: Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disponível em: http://trabalho.gov.br/trabalho-estrangeiro

 

Consulado de Portugal em São Paulo suspende temporariamente novos pedidos de Nacionalidade

 

O Consulado Geral de Portugal em São Paulo noticiou que devido ao crescente número de pedidos de nacionalidade e vistos junto a este Posto Consular, suspenderá temporariamente a admissão de novos pedidos de Nacionalidade.

Apesar de todos os esforços dos serviços envolvidos, o crescente aumento nos pedidos acabou por provocar, lentidão na capacidade de processamento, análise e conclusão dos novos pedidos apresentados.

Ante este fato, e para evitar ainda maior lentidão na análise dos processos que já se encontram pendentes de tratamento junto a este Posto consular e por outras autoridades portuguesas, o Consulado Geral viu-se forçado a suspender temporariamente a admissão de novos pedidos de nacionalidade – em São Paulo e no Escritório Consulado em Santos.

 

A suspensão perdurará até o próximo dia 02 de Janeiro, data em que o Consulado disponibilizará no site mais informações sobre os processos de nacionalidade.

 

Fonte: Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

 

Governo Português simplifica os procedimentos para os pedidos de visto e regularização da residência para estrangeiros

O Governo português publicou no Diário da República, o Decreto Regulamentar 9./2018, de 11 de Setembro que visa alterar a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português.

De acordo com a nova legislação, o Governo Português se compromete a simplificar o acesso aos vistos de entrada e às autorizações de residência, passando, por exemplo, a aceitar que estes processos possam ser tratados online – dispensando entrevistas presenciais num consulado português.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) irá também facilitar o agendamento das entrevistas, permitindo que sejam feitas em qualquer parte do país, em data previamente marcada.

É também criado um regime simplificado para estudantes que pretendam frequentar cursos do ensino profissional, bem como para empreendedores altamente qualificados ligados às tecnologias e à inovação.

Passa também a ser mais fácil aos estrangeiros, obter autorizações de residência para estudarem no ensino superior – em especial aos que são oriundos de países pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O decreto que atualiza a Lei dos Estrangeiros também simplifica o acesso dos trabalhadores sazonais às autorizações de residência, e cria um novo regime para trabalhadores transferidos de outro estado membro – desde que integrados nos quadros das empresas.

As alterações entram em vigor no início de outubro e resultam de várias diretivas comunitárias que foram sendo adotadas pelo executivo português ao longo do último ano.

Abaixo seguem algumas das principais mudanças:

Liberação da Entrevista Presencial

As novas regras liberam a entrevista presencial nos Consulados de Portugal, sempre que o pedido for possível e podendo variar de acordo com a tipologia do visto.

Agendamento no SEF

Os imigrantes residentes em Portugal estão dispensados de comparecer presencialmente no SEF ( Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para fazer agendamentos de pedidos ou renovação dos vistos.

O novo regulamento prevê a marcação do horário pela internet.

Regularização de Estrangeiros para Trabalhar

O decreto trouxe mudanças significativas para os imigrantes que entraram legalmente em Portugal, mas sem a prévia autorização de residência para trabalho.

O SEF será o responsável pela verificação de promessas ou contratos de trabalho, simplificando, dessa forma, o processo de autorização de trabalho em Portugal.

Fonte: https://rr.sapo.pt/noticia/124136/nova-lei-facilita-entrada-a-estudantes-estrangeiros-empreendedores-e-imigracao-sazonal

Entra em vigor a Resolução Normativa do CNI que permite a renovação do prazo da autorização de residência ou a alteração para o prazo indeterminado.

 

Entrou em vigor a Resolução Normativa 30 do Conselho Nacional de Imigração que possibilita a renovação do prazo da autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado.

Com o advento da nova Lei de Migração, novas Resoluções Normativas que disciplinam os procedimentos para a concessão de autorização de residência entraram em vigor. Mas ao contrário das antigas Resoluções, as novas não estipularam as condições para a renovação do prazo de residência, anteriormente denominada de prorrogação.

Essa lacuna foi agora preenchida com a entrada em vigor da Resolução Normativa 30 do Conselho Nacional de Imigração, que estipula que o Ministério do Trabalho poderá renovar o prazo  inicial  de residência concedido ou o alterar para prazo determinado, desde que cumpridos os preceitos da nova Lei de Migração e da Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração aplicável ao pedido.

A Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho decidirá quanto ao pedido de renovação do prazo ou alteração para prazo indeterminado, em até 30 dias.

Fonte: Conselho Nacional de Imigração.

 

 

 

 

Filhos de Imigrantes Residentes em Portugal há dois anos passarão a ser considerados portugueses originários

Entrou em vigor a Oitava alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa, que passará a considerar como português originário, exceto se declararem que não querem ser portugueses, os filhos de imigrantes residindo em Portugal há dois anos.

Segundo o diploma, os estrangeiros que residam legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos podem também adquirir a nacionalidade portuguesa.

Outra das alterações passa pelo pedido de nacionalidade pela via da ascendência, ou seja, pais de portugueses de origem podem vir a ter acesso à nacionalidade dos filhos desde que residam há pelo menos cinco anos em Portugal, independentemente da sua situação legal.

O Governo passa também a conceder a nacionalidade, por naturalização, aos menores nascidos em Portugal, desde que um dos progenitores resida em Portugal durante pelo menos cinco anos antes do pedido, mesmo que esteja em situação irregular, e desde que o menor tenha concluído “pelo menos um ciclo de ensino básico ou secundário” no país.

A lei define ainda que a nacionalidade está vedada a quem tenha sido condenado a uma pena de prisão de três anos e ficam dispensados da prova de conhecimento de português os cidadãos que nasceram em países de língua oficial portuguesa.

Fonte: https://www.dn.pt/pais/interior/filhos-de-imigrantes-ha-dois-anos-em-portugal-podem-obter-nacionalidade-automatica-9553992.html