Novas Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração

O Conselho Nacional de Imigração publicou no dia 08 de Dezembro de 2017, as novas Resoluções Normativas (RN) que regulam a concessão das autorizações de residência para fins de trabalho com ou sem vínculo empregatício no Brasil.

As antigas resoluções normativas foram revogadas e as novas trouxeram inovações desde a numeração à exigência documental.

 

RN 01 (anterior RN 104): Procedimentos para a concessão de autorização de residência

RN 02 (anterior RN 99): Com contrato de trabalho

RN 03 (anterior RN 61 e RN 100): Sem vínculo empregatício, para prestação de serviços

RN 04 (anterior RN 61): Sem vínculo empregatício, para transferência de tecnologia

RN 05 (anterior RN 71): Trabalho em cruzeiros

RN 06 (anterior RN 72): Trabalho em embarcação ou plataforma marítima

RN 07 (anterior RN 35): Prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro

RN 08 (anterior RN 43): Abrigo de acordo de cooperação internacional

RN 09 (anterior RN 63): Representar de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior

RN 10 (antiga RN 70): Representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos

RN 11 (antiga RN 62): Imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica

 

Tão logo o Conselho Nacional da Imigração disponibilize novas atualizações, postaremos em nossa página.

 

A Costagille está a disposição para eventuais esclarecimentos.

Resultado de imagem para imigração

Anúncios

Itamaraty lança programa de visto de visita por meio eletrônico – e-visa

visa stamp

O Itamaraty inaugurou no dia 21 de novembro o e-visa para cidadãos da Austrália, Canadá, EUA e Japão. Os consulados brasileiros nesses 4 países foram responsáveis, em 2016, por 63,74% da demanda mundial por vistos de turismo e 58,15% da demanda por vistos de negócios para o Brasil.

A iniciativa torna o processo mais rápido e aumenta a eficiência na prestação dos serviços consulares. O solicitante estrangeiro poderá requerer o e-visa e obtê-lo de forma remota.

O portador do e-visa deverá apresentar à companhia aérea cópia impressa ou imagem digitalizada do visto eletrônico para poder embarcar para o Brasil.

O e-visa custará USD 40, terá uma validade máxima de 2 anos e não exclui a possibilidade de o interessado solicitar o visto tradicional.

As datas previstas para a entrada em funcionamento do visto eletrônico são as seguintes: 21 de novembro de 2017, para nacionais australianos; 11 de janeiro de 2018, para nacionais japoneses; 18 de janeiro de 2018, para canadenses, e 25 de janeiro de 2018, para cidadãos norte-americanos.

FONTE: Itamaraty

Nova lei de migração entra em vigor

imigrantes

Nesta terça-feira dia 21/11/2017, entra em vigor a nova Lei de migração sancionada por Michel Temer em maio deste ano.

A lei tem uma série de vantagens aos estrangeiros que venham trabalhar, morar ou pedir refúgio no Brasil tais como direito à educação, justiça e moradia, acesso igualitário e livre a serviços, programas e benefícios sociais.

Com esta nova lei, os migrantes tem praticamente os mesmos direitos que os brasileiros, e devem contar com políticas públicas específicas que lhes garanta inclusão social, laboral e produtiva.

A lei ainda não foi regulamentada, e os projetos e políticas que vão servir para garantir a inclusão de imigrantes não foram apresentados, mas o texto deixa claro que esta é uma chance para o “desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil”.

O desafio de receber imigrantes tem crescido no mundo, e o Brasil, a partir desta terça, parece ter decidido parar de enfrentar e focar no acolhimento.

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/nova-lei-de-migracao-entra-em-vigor-com-foco-em-inclusao/

8 tendências de viagem para 2018

post booking.jpg

O site booking.com juntou informações de mais de 128 milhões de avaliações reais com uma pesquisa com 19 mil viajantes de 26 países para revelar as maiores tendências de viagem para 2018:

  1. Os viajantes analisarão a situação econômica antes de viajar. 68% dos brasileiros irão levar em consideração a taxa de câmbio ao planejar as viagens do ano.
  2. Os aluguéis de temporada serão bem populares em 2018, 1 em cada 3 brasileiros preferem ficar em um aluguel por temporada do que em um hotel.
  3. A tecnologia ficará ainda mais evidente em 2018, com os viajantes buscando uma forma melhor de entender seu destino antes de fazer a reserva.
  4. Parece que 2018 será o ano de realizar as viagens dos sonhos. 67% dos viajantes brasileiros tem ambiciosos planos de viagem em mente, e a grande maioria deles, 91%, irão focar em conhecer algum destino dos sonhos.
  5. Em 2018, quase metade dos viajantes brasileiros (42%), irão considerar alguma viagem que fizeram durante a infância.
  6. Blogs e youtubers serão fonte de idéias para 49% dos viajantes. Locações de séries e clipes ganharão mais de 38% dos brasileiros. Além disso, 1/3 dos turistas brasileiros, ficarão tentados a viajar para um grande eventos esportivo.
  7. 70% dos entrevistados acreditam que sair de férias é um momento para refletir e tomar decisões sobre seu estilo de vida. Em 2018, quase o dobro das pessoas pretendem fazer uma viagem relacionada à saúde e tranquilidade (13% em 2017 e 21% em 2018).
  8. Quando perguntados quem seriam os seus companheiros de viagem, o segmento com maior aumento em relação a 2017 foi viajar com grupo de amigos, que passou de 19% para 26% dos brasileiros.

Seja qual for a sua tendência, conte com a ajuda da Costagille!

Fonte: Turismo – iG @ http://turismo.ig.com.br/2017-11-14/tendencias-viagem-2018.html

 

Companhias aéreas que viajam aos EUA devem seguir regras de segurança mais rigorosas

460965869

O Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security, DHS) dos E.U.A. passou a exigir medidas de segurança adicionais para todos os voos internacionais destinados aos Estados Unidos. Essas medidas podem incluir uma triagem mais profunda dos passageiros, com questionamentos a alguns ou todos, e maior rigor no exame de equipamentos eletrônicos com dimensões superiores a smartphones convencionais. Os passageiros devem estar preparados para remover esses equipamentos de suas bolsas, caixas de proteção ou embalagens externas para inspeção.

Aos passageiros de voos internacionais, a Administração para a Segurança dos Transportes (Transportation Security Administration, TSA) dos E.U.A. recomenda chegar ao aeroporto pelo menos três horas antes da partida do voo, de modo que haja tempo suficiente para as medidas de segurança adicionais.

Para obter mais informações, acesse o website do DHS.

 

Exigência da Vacina de Febre Amarela para viagens ao Exterior

Resultado de imagem para vacina de febre amarela

Em 2017 no Brasil, registrou-se diversos casos de Febre Amarela em alguns estados do país, sendo classificado como um surto da doença. Como forma de prevenção, alguns países passaram a exigir a apresentação da CIVP (Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia), com registro da vacinação contra a febre amarela em pelo menos 10 dias antes da viagem.

Os países que entraram para a lista de solicitantes são: Cuba, Nicarágua, Panamá e Venezuela. Para informações sobre a necessidade de apresentar a CIVP no país de destino, clique aqui.

A vacina de febre amarela tem validade permanente, desta forma, a pessoa que já realizou a vacinação basta apresentar o cartão nacional de vacinação em qualquer Centro de Orientação para Saúde do Viajante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que ficam localizados em Aeroportos, Portos e Fronteiras e solicitar o CIVP ou também, poderá ser emitido em Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) credenciadas, como postos de saúde e hospitais e nas clínicas particulares credenciadas para essa finalidade.

Para emissão da CIVP não existe custo e também, é importante ressaltar que a ANVISA não aplica a vacina, apenas realiza a emissão do documento internacional. Os documentos necessários para obtenção é a carteirinha nacional de vacinação e documentos pessoais (RG, passaporte, CNH, entre outros).

Caso necessite de informações sobre como solicitar a CIVP, clique aqui.

Para esclarecimentos adicionais e conhecimentos melhor do assunto, acesse aqui o portal da ANVISA.

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/619-secretaria-svs/l1-svs/27300-febre-amarela-informacao-e-orientacao
http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/quais-paises-exigem-vacina-de-febre-amarela-/219201/pop_up?inheritRedirect=false

Alterações na Legislação Canadense deixam o Processo de Cidadania mais rápido

img_5851_2lowres

A partir de 11 de Outubro de 2017, residentes permanentes no Canadá poderão aplicar para o processo de cidadania, também conhecido como naturalização, mais facilmente. Isso se deve à implementação da Bill C-6.

A seguir estão descritas as mudanças realizadas na Lei da Cidadania Canadense:

REGULAÇÃO ANTERIOR NOVA REGULAÇÃO
Aplicantes deveriam estar fisicamente presentes no Canadá em quatro dos seis anos antes de aplicarem pela cidadania. Aplicantes deverão estar fisicamente presentes no Canadá em três dos cinco anos antes de aplicarem pela cidadania.
Aplicantes deveriam apresentar comprovação de imposto de renda, se solicitados através da Lei de Imposto de Renda, em quatro dos seis anos, coincidindo com o requerimento da presença física. Aplicantes deveriam apresentar comprovação de imposto de renda, se solicitados através da Lei de Imposto de Renda, em três dos cinco anos, coincidindo com o requerimento da presença física.
Aplicantes deveriam estar presentes fisicamente no Canadá por 183 dias consecutivos em quatro dos seis anos anteriores à sua aplicação. Esta provisão foi revogada. Os aplicantes não precisam mais cumprir este requisito.
O tempo que o aplicante esteve no Canadá antes de se tornar um residente permanente não contabilizava o requisito de presença física para a cidadania. Os aplicantes podem contar cada dia que estiveram fisicamente presentes no Canadá como residente temporário ou pessoa protegida antes de se tornar um residente permanente como meio dia para atender o requisito de presença física para a cidadania, até um crédito máximo de 365 dias.

O ministro federal da Imigração, Ahmed Hussen, que também é cidadão naturalizado do Canadá, disse: “Queremos que todos os residentes permanentes no Canadá se tornem cidadãos. Esse é o nosso desejo, porque valorizamos a cidadania canadense, entendemos que somos uma comunidade que continua a receber pessoas de todo o mundo. E entendemos a importância e o papel positivo que os imigrantes desempenham na nossa economia, na nossa sociedade e na nossa vida cultural”.

Os comentários do ministro destacam que, exceto em circunstâncias excepcionais em casos internacionais de adoção, a cidadania é um status que só pode ser obtido depois que um indivíduo se torna residente permanente no Canadá.

Fonte: https://www.cicnews.com/2017/10/new-regulations-now-in-effect-making-canadian-citizenship-easier-to-obtain-109665.html#gs.k30Zxdo