Novas Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração

imigrantes

O Conselho Nacional de Imigração publicou nos dias 08 e 12 de Dezembro de 2017, as novas Resoluções Normativas (RN) que regulam a concessão das autorizações de residência para fins de trabalho com ou sem vínculo empregatício no Brasil.

As antigas resoluções normativas foram revogadas e as novas trouxeram inovações que vão desde a numeração à novas exigências documentais.

Seguem abaixo as novas Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração :

RN 01 : Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho;

RN 02 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil;

RN 03 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica;

RN 04 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia;

RN 05 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira;

RN 06 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira;

RN 07 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro;

RN 08 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional;

RN 09 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior;

RN 10 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos;

RN 11 : Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica;

RN 12 : Disciplina a concessão de autorização de residência para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil;

RN 13 : Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de investimento de pessoa física em pessoa jurídica no País;

RN 14 : Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prática de atividades religiosas;

RN 15 : Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prestação de serviço voluntário junto à entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ou a organização vinculada a governo estrangeiro;

RN 16 : Disciplina a concessão de autorização de residência prévia, para realização de atividades artísticas ou desportivas, com contrato por prazo determinado, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no país;

RN 17 : Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira;

RN 18 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, a imigrante, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa interessada;

RN 19 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para receber treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira;

RN 20 : Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias;

RN 21 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei;

RN 22 : Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca arrendada por empresa brasileira;

RN 23 : Disciplina os casos especiais para a concessão de autorização de residência associada às questões laborais;

RN 24 : Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País;

RN 25 : Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas;

A Costagille está a disposição para eventuais esclarecimentos.

Anúncios