Dia do Imigrante: O que mudou com a nova Lei de Imigração?

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Celebrou-se na última segunda-feira (25) o primeiro Dia do Imigrante após a aprovação da Lei Nº 13.445/2017, conhecida como Lei de Imigração.

A nova legislação mudou a maneira como o Brasil trata os não brasileiros que vivem aqui ao considerá-los cidadãos com direitos iguais aos dos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação. “A lei anterior centralizava a segurança nacional. Essa, centraliza os direitos humanos”, resume o coordenador-geral de Imigração substituto do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto dos Santos.

Para Santos, a nova lei veio validar o texto do Artigo 5º da Constituição, que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Internacionalmente, a Lei de Imigração deu projeção ao Brasil. Além de servir de modelo para outros países que também estão discutindo seus processos migratórios, o Brasil foi chamado para participar da elaboração do Pacto Global para as Migrações, que está sendo debatido na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, Estados Unidos. “Enquanto muitos países têm dificuldades em aceitar as mudanças que estão ocorrendo, nós nos colocamos na vanguarda”, avalia.

E não são apenas os imigrantes que vivem no Brasil que têm motivos para comemorar a nova lei. Santos lembra que essa nova postura também transmite para a comunidade internacional como o Brasil quer que os brasileiros que vivem fora sejam tratados. “Existe uma regra de reciprocidade nas relações internacionais. Quando a gente diz que aqui tratamos os imigrantes sob a luz dos direitos humanos também estamos dizendo que queremos o mesmo tratamento”, afirma, lembrando que há menos de um milhão de imigrantes no Brasil e uma estimativa de três milhões de brasileiros vivendo em outros países.

Santos lembra que a presença desses imigrantes no Brasil precisa ser vista pelos brasileiros cada vez mais como benéfica para toda a sociedade. “Para as empresas é ótimo porque os imigrantes que vêm para o Brasil têm escolaridade média alta e são qualificados, já chegam aqui prontos para o trabalho. Para os trabalhadores brasileiros também é muito bom porque a bagagem cultural que eles trazem acaba beneficiando o país todo. Essa é a visão que precisamos ter”, defende.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho.

Disponível em http://trabalho.gov.br/noticias/6149-brasil-celebra-1-dia-do-imigrante-sob-legislacao-focada-nos-direitos-humanos

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Infográficos – Novas Empresas em Portugal

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Os nossos parceiros em Portugal –  a Business Portugal, uma empresa especialista em consultoria de planos de negócios e gestão de projetos para empreendimentos em Portugal, elaborou conjuntamente com a Infrotugo , o presente informativo com as novas empresas portuguesas.

Foram criadas 17.168 novas empresas em Portugal nos primeiros 4 meses do ano, de acordo com os dados do Observatório Infotrust.

O número representa um aumento de cerca de 15% em relação ás 14.949 empresas constituídas em período homólogo. No entanto verificou-se um decréscimo de cerca de 18% de Março para Abril deste ano.

Constituições de Empresas

Muitas empresas estão sendo constituídas, pois há um grande incentivo para se abrir uma empresa e iniciar uma atividade.

Localidades

A maioria dessas novas empresas se encontram em Lisboa (com 5.640), Porto (com 2.968) e Braga (com 1.221). Pela negativa, destacam-se os distritos de Portalegre (com 82), Bragança (com 85) e Guarda (com 134).

Novas empresas pelo país

 Segmentos

De Janeiro a Abril deste ano, o maior número de empresas criadas foi nos segmentos de:

  • Serviços (com 4.953)
  • Comércio e Varejo (2.029)
  • Bares, Restaurantes e Turismo (com 2.023).

Por fim, dados relativos a 2017, revelam que 2.726 empresas estiveram em ações de insolvência, 482 recorreram ao PER, houve 14.476 que encerraram e 49.933 em ações judiciais.

Top 5 Sectorial

O Observatório Infotrust disponibiliza a evolução diária do número de Constituições registadas em território nacional, com segmentação Geográfica e por Sector de Atividade e as respetivas comparações com o exato período homólogo.

São consideradas as entidades com processos judiciais no período indicado, com publicação no portal Citius do Ministério da Justiça.

Os dados são atualizados diariamente e permitem-lhe de forma prática e eficaz, aceder a toda a informação estatística sobre a dinâmica diária das Constituições registadas em Portugal.

O Observatório Infotrust analisa informação relativa a sociedades empresariais e outras entidades ativas, com sede em Portugal, com as naturezas Jurídicas de Sociedades Anónimas, Sociedades por Quotas, Sociedades Unipessoais, Entidades Públicas, Associações, Cooperativas e outras Sociedades.

Não fazem parte desta análise os empresários em nome individual.

Todas as entidades foram atualizadas com o CAE (Classificação Atividade Económica) tendo sido também classificadas através da localização da sua sede, representando os 22 Distritos de Portugal.

Fonte: https://businesspt.pt/wpbpt/novas-empresas-portuguesas-2018

O novo perfil de imigrantes no mercado de trabalho brasileiro

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Estudo do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) revela o novo perfil dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo o diretor do OBMigra Leonardo Cavalcanti: “A pesquisa mostra mudança no perfil dos imigrantes internacionais no mercado de trabalho brasileiro a partir de 2010. Houve uma nova composição de imigrantes, que agora vêm principalmente do chamado Sul Global, mas não de países de fronteira, como os bolivianos ou paraguaios, nem do Norte Global, como espanhóis, italianos e portugueses”.

Cidadãos Haitianos compõem hoje o maior contingente de imigrantes no mercado de trabalho brasileiro, com cerca de 30 mil a 40 mil haitianos no mercado de trabalho formal . Além deles, o estudo mostrou a presença de senegaleses e bengalis, assim como dos tradicionais portugueses, bolivianos e paraguaios.

Agronegócio – Segundo o OBMigra, o Brasil tem hoje em torno de 130 mil imigrantes no mercado de trabalho formal. Eles atuam sobretudo no final da cadeia produtiva do agronegócio, principalmente no Brasil meridional, abrangendo São Paulo e os três estados do Sul do País – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. “Estão atuando em abate de frangos e de suínos, ou no corte de frango halal (produzido conforme os princípios do islã) para exportação. Foi essa indústria que absorveu esse novo fluxo dos imigrantes”, diz Cavalcanti.

Ele explica que esses estudos são essenciais porque permitem definir o perfil do trabalhador, revelando itens como sexo, país de origem, incorporação no mercado de trabalho, salário e possíveis inconsistências, o que ajuda a elaborar políticas públicas voltadas para esses trabalhadores. “Existem alguns profissionais com formação de engenheiro, de arquiteto, de médico, trabalhando em construção, em abate de aves e em outras situações de inconsistência de status”, salienta o diretor da organização. “Então, é fundamental ter esse conhecimento profundo do campo e da realidade para construir políticas públicas que permitam a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho e na sociedade brasileira.”

Venezuelanos – Já a situação dos venezuelanos aponta para um perfil diferenciado, porque eles estão concentrados na porta de entrada, que é Boa Vista. Os que estão se interiorizando, indo para São Paulo e Cuiabá, estão trabalhando no setor de serviços e no atendimento ao público, como em bares e restaurantes. “Mas eles não se misturaram, nem substituíram os imigrantes haitianos. É outro perfil, outra realidade migratória”, enfatiza Cavalcanti.

A diferença principal é que os haitianos vieram depois de um terremoto no país de origem, enquanto os venezuelanos chegaram devido a questões políticas e econômicas. Muitos deles ainda resistem à interiorização e ficam em Boa Vista porque têm a expectativa de que a situação vai melhorar no país de origem e poderão voltar.

O mais importante, de acordo com o diretor do OBMigra, é que ambos os perfis têm um monitoramento estatístico, com dados sobre inserção no mercado de trabalho, admissão, demissão e estoque dos imigrantes, enquanto estão entrando e saindo do país. Esse levantamento é publicado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho. Os dados permitem que o CNIg defina resoluções normativas para os imigrantes, aplicando políticas específicas e normatizando questões relevantes para o Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho_Disponível em:http://trabalho.gov.br/noticias/6066-estudo-revela-novo-perfil-de-imigrantes-no-mercado-brasileiro