18 de Dezembro – Dia Internacional dos Imigrantes.

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Comemora-se neste 18 de Dezembro de 2019, o Dia Internacional dos Imigrantes, também conhecido como o dia Internacional das Migrações foi estabelecido pela ONU no dia 18 de dezembro de 1990, data na qual foi ratificada a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.

Os Estados Membros da ONU são neste dia convidados a celebrar a data através da disseminação de informação sobre Direitos Humanos e liberdades fundamentais dos migrantes, através da partilha de experiências e concepção de ações que garantam a sua proteção.

 

 

VISTO E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO BRASIL PARA APOSENTADOS OU BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO POR MORTE

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Entrou em vigor no passado dia 27 de Novembro de 2019, a nova Resolução Normativa  do Conselho Nacional de Imigração  – a RN 40, que possibilita a concessão de visto temporário ou Autorização de Residência ao imigrante aposentado ou beneficiário de pensão por morte que queira se estabelecer no Brasil. 

O visto temporário ou a Autorização de Residência poderão ser concedidos ao imigrante aposentado ou beneficiário de pensão por morte, que comprovar a transferência mensal ao Brasil da importância, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares) e cumpra os demais requisitos previstos na Resolução Normativa nº 40.

O prazo de Residência inical será de até 2 anos, com possibilidade de Renovação, ainda não normatizada.

Entre em contato com a COSTAGILLE para dúvidas, orçamentos e demais informações.