RIO OIL & GAS 2016

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A Costagille esteve presente na edição deste ano da Rio Oil & Gas Expo and Conference 2016, na qualidade de expositor junto à Câmara de Comércio e Indústria Brasil – Alemanha, prestigiando o mercado e difundindo a marca naquele que é o maior evento de Óleo e Gás da América Latina, promovido pelo IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

 

 

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Novos Procedimentos Operacionais da Coordenação Geral de Imigração com base na Resolução Normativa nº 61/2004

imigrantes

A nova Ordem de Serviço nº 01/2016, publicada no dia 06 de Outubro, definiu novos procedimentos operacionais da Coordenação-Geral de Imigração em relação às solicitações com base na Resolução Normativa nº 61/2004, que regulamenta a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro sob contrato de transferência de tecnologia e/ou de prestação de serviço de assistência técnica.

Por intermédio dessa nova Ordem de serviço, a competência para ingressar com o pedido de autorização de trabalho ao estrangeiro no Brasil, não fica mais adstrita às empresas consumidoras finais de serviços de assistência técnica e ou receptoras e transferência de tecnologia. A nova Ordem de serviço atribui essa competência também à empresa brasileira intermediária do mesmo grupo econômico da empresa empregadora do profissional estrangeiro no exterior, e á empresa brasileira intermediária que tenha celebrado contrato, contento cláusula expressa de exclusividade em território brasileiro com a empresa no exterior, empregadora do profissional estrangeiro.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

 

UE confirma mudança em sistema de controle de turistas

 

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O presidente da Comissão Européia (CE), Jean-Claude Juncker, confirmou que o bloco começará a registrar turistas que entrarem em suas fronteiras, incluindo brasileiros.

O sistema será proposto pela CE  até o próximo mês de novembro e terá como objetivo combater o terrorismo em seus países-membros e a pior crise migratória desde o fim da 2ª Guerra Mundial.

“Quando uma pessoa entrar na UE, ela será registrada, assim como o lugar, a data e o motivo da viagem. Esse novo sistema automatizado nos dirá quem está autorizado a transitar pela União Européia antes que chegue à região”, disse Juncker, durante uma sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França.

O chamado Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias, na sigla em inglês) valerá para todos os cidadãos extracomunitários que não precisam de visto para entrar no Espaço Schengen – área de livre circulação de pessoas dentro do bloco -, incluindo brasileiros.

O modelo é similar ao adotado nos Estados Unidos e coletará dados dos viajantes antes do embarque, permitindo que Bruxelas determine se sua presença colocará a segurança no bloco em risco e, eventualmente, impeça sua entrada.

Essas informações serão passadas pelos próprios turistas, por meio do preenchimento de um questionário online. Outrossim, especula-se que a União Européia passará a cobrar 50 euros (cerca de R$ 186) para cada extracomunitário que intente ultrapassar suas fronteiras.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-09/ue-confirma-mudanca-em-sistema-de-controle-de-turistas

Petroleiras querem ampliar papel como operadoras no pré-sal

Petroleiras querem atuar no pré-sal sem depender da Petrobras. Estatal deve ficar fora de leilões até 2018. RIO, BRASÍLIA e WASHINGTON (EUA) – A mudança na lei do pré-sal vai mudar o mapa de atuação das empresas de petróleo e gás no país, com reflexos em outras áreas, como os campos no pós-sal em alto mar, da Bacia de Campos ao Nordeste, além de áreas em terra. Segundo petroleiras e consultores, a alteração na legislação que retira da Petrobras a obrigatoriedade de entrar em todas as áreas sob o regime de partilha deve vir acompanhada de uma nova política de conteúdo local. Nos bastidores, petroleiras comemoraram a aprovação do projeto na Câmara pois afirmam ter interesse em atuar como operadoras, sem depender da Petrobras em todos os campos. Na Bovespa, investidores reagiram positivamente, e os papéis ordinários (com voto) da Petrobras subiram 4,35%, a R$ 16,80.

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, afirmou ontem em Washington que a mudança é um sinal positivo para o país.

— Este projeto é extremamente positivo não apenas para o ajuste fiscal mas para o aumento da produtividade da economia brasileira — disse.

Segundo o ministro, o fim da obrigatoriedade será benéfico para a estatal:

— A Petrobras continuará agindo de uma maneira eficiente, agora dimensionada à capacidade da empresa. Aliás, a empresa está melhorando a sua estrutura organizacional, operacional etc. É importante que a empresa tenha liberdade para fazer aquilo de acordo com seu potencial, e não ser obrigada a fazer coisas por lei.

Segundo fontes, até reduzir seu endividamento, a estatal atuará de forma focada.

— A Petrobras não pretende participar de leilões até 2018. A estatal quer reduzir o endividamento e se concentrar na exploração dos campos de Libra e Lula, no pré-sal — disse uma fonte.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, disse que a mudança no pré-sal vai impulsionar a criação de empregos em óleo, gás e setor naval:

— Isso faz parte de uma pauta do governo federal para criar um ambiente mais propício à atração de investimento.

Segundo advogados, o governo precisa, agora, criar um ambiente regulatório para tornar os investimentos mais seguros para as companhias, o que inclui um cronograma definido de leilões. Uma fonte do governo diz que os trabalhos para mudanças no conteúdo local já estão em andamento.

— Agora, haverá mudanças nas regras de conteúdo local, que devem ficar prontas para o lançamento do edital do leilão de áreas unitizáveis (contíguas a campos já concedidos) do pré-sal em meados do ano que vem — contou a fonte.

De acordo com outra fonte, as mudanças regulatórias devem acelerar investimentos de companhias em diferentes áreas do país. Petroleiras como BP, Anadarko, Bharat Petroleum (estatal indiana) e Maersk teriam interesse, segundo fontes, em áreas na Bacia de Sergipe-Alagoas, que hoje estão na mão da Petrobras. Com caixa apertado, a estatal não consegue tocar todos os projetos.

Em nota, a Petrobras afirmou que “a mudança no marco regulatório vai intensificar a realização de parcerias com a indústria, além de atrair investimentos para o país”. Ontem, a estatal anunciou que está em conversas com a australiana Karoon Gas Australia para vender o Campo de Baúna e parte do de Tartaruga Verde, ambos no pós-sal. Segundo fontes, ela deve anunciar em breve parceiros para áreas como Júpiter, Sagitário, Leme e Golfinho.

SERRA: ‘FALTA DISCURSO À OPOSIÇÃO’

Segundo o advogado Luis Pacheco, sócio da área de óleo e gás do Veirano Advogados, a mudança na lei é o primeiro passo para atrair investimentos:

— Agora é preciso uma revisão da política de conteúdo local.

Fabrício Dantas, sócio do Vinhas e Redenschi, defende mais mudanças:

— O governo leiloou áreas em terra com potencial de gás, mas sem contar com uma legislação para extrair por meio do fraturamento hidráulico. Não adianta mais fazer esse tipo de coisa.

A Shell, em nota, disse que “a presença de múltiplos operadores contribui para um ambiente de negócios mais diversificado, em que empresas possam procurar parcerias para compartilhar tecnologia”.

Autor do projeto, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, criticou a oposição e lembrou que havia um acordo no governo Dilma Rousseff para que a matéria fosse aprovada. Segundo ele, são falsos os argumentos de que haverá mudança na partilha de recursos:

— Entre as tolices, o que se sobressai é que vai diminuir os royalties da educação. Seja quem for produzir, terá de pagar royalties. A argumentação contrária é uma mentira em estado pleno. Falta ao antigo governo, e, hoje, oposição, um discurso.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/petroleiras-querem-ampliar-papel-como-operadoras-no-pre-sal-20252675

 

Alterações na emissão da Carteira de Trabalho

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O Ministério do Trabalho determinou na última sexta-feira (30) medidas urgentes para regularizar a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em todo país. O ministro Ronaldo Nogueira está pessoalmente empenhado na melhoria do serviço de atendimento da população.

Durante todo o mês de outubro, para obter o documento, o trabalhador poderá comparecer aos postos do Ministério do Trabalho ou do SINE, independente de agendamento prévio. O Serviço de Atendimento Agendado (SAA) está temporariamente suspenso para emissão de CTPS nas superintendências, gerencias e agências do Ministério do Trabalho.

Para informações mais detalhadas, acesse o link: http://trabalho.gov.br/noticias/3854-perguntas-e-respostas-sobre-emissao-de-carteira-de-trabalho