Celebrou-se na última segunda-feira (25) o primeiro Dia do Imigrante após a aprovação da Lei Nº 13.445/2017, conhecida como Lei de Imigração.
A nova legislação mudou a maneira como o Brasil trata os não brasileiros que vivem aqui ao considerá-los cidadãos com direitos iguais aos dos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação. “A lei anterior centralizava a segurança nacional. Essa, centraliza os direitos humanos”, resume o coordenador-geral de Imigração substituto do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto dos Santos.
Para Santos, a nova lei veio validar o texto do Artigo 5º da Constituição, que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Internacionalmente, a Lei de Imigração deu projeção ao Brasil. Além de servir de modelo para outros países que também estão discutindo seus processos migratórios, o Brasil foi chamado para participar da elaboração do Pacto Global para as Migrações, que está sendo debatido na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, Estados Unidos. “Enquanto muitos países têm dificuldades em aceitar as mudanças que estão ocorrendo, nós nos colocamos na vanguarda”, avalia.
E não são apenas os imigrantes que vivem no Brasil que têm motivos para comemorar a nova lei. Santos lembra que essa nova postura também transmite para a comunidade internacional como o Brasil quer que os brasileiros que vivem fora sejam tratados. “Existe uma regra de reciprocidade nas relações internacionais. Quando a gente diz que aqui tratamos os imigrantes sob a luz dos direitos humanos também estamos dizendo que queremos o mesmo tratamento”, afirma, lembrando que há menos de um milhão de imigrantes no Brasil e uma estimativa de três milhões de brasileiros vivendo em outros países.
Santos lembra que a presença desses imigrantes no Brasil precisa ser vista pelos brasileiros cada vez mais como benéfica para toda a sociedade. “Para as empresas é ótimo porque os imigrantes que vêm para o Brasil têm escolaridade média alta e são qualificados, já chegam aqui prontos para o trabalho. Para os trabalhadores brasileiros também é muito bom porque a bagagem cultural que eles trazem acaba beneficiando o país todo. Essa é a visão que precisamos ter”, defende.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho.
Disponível em http://trabalho.gov.br/noticias/6149-brasil-celebra-1-dia-do-imigrante-sob-legislacao-focada-nos-direitos-humanos
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