Parlamento Português aprova mudanças na Lei da Nacionalidade que beneficiarão filhos de imigrantes residentes em Portugal

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O Parlamento português aprovou no passado mês de Abril alterações à Lei da Nacionalidade que irão facilitar a obtenção da nacionalidade Portuguesa, quer pela via originária, quer pela naturalização aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

Pelas novas regras aprovadas, os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal e cujos pais residam  há pelo menos dois anos no país vão ser considerados portugueses originários, excepto se declararem que não querem ser portugueses. Isto irá reduzir o prazo na lei até agora em vigor, que exigia  que os pais residissem em Portugal há pelo menos cinco anos.

Outra alteração significativa é o pedido de nacionalidade pela via da ascendência: pais de portugueses de origem podem vir a ter acesso à nacionalidade dos filhos desde que residam há pelo menos cinco anos em Portugal, independentemente da sua situação legal.

As alterações á Lei seguem agora para promulgação do Presidente da República e as novas regras deverão entrar em vigor Junho.

Por outro lado, será possível também a naturalização de menores não necessariamente nascidos em Portugal desde que um dos progenitores resida durante pelo menos cinco anos antes do pedido. Poderá ser assim mesmo que o progenitor esteja em situação irregular, e desde que o menor tenha concluído “pelo menos um ciclo de ensino básico ou secundário” no país – na lei anterior era necessário o progenitor ter título de residência válido e viver em Portugal há seis anos.

Fica também definido na lei  a dispensa de prova de conhecimento de português para quem nasceu em países de língua oficial portuguesa.

Ficou ainda definido que a nacionalidade está vedada a quem tenha sido condenado a uma pena de prisão de três anos.

Fonte: https://www.publico.pt/2018/04/20/politica/noticia/esquerda-e-pan-aprovam-alargamento-da-nacionalidade-1811095

 

 

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